Brasília -05/08.
O conselho diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou nesta quinta-feira proposta com padrões mínimos de qualidade para o serviço de banda larga e com novas regras para incentivar a atuação de pequenos provedores.
Foram dois regulamentos aprovados, que vão agora à consulta pública. Um deles, o de qualidade do serviço de comunicação multimídia, estabelece metas de qualidade para prestadoras com mais de 50 mil assinantes.
Pela proposta, a média mensal de velocidade das conexões deve ser de, no mínimo, 60% da velocidade contratada pelo cliente. A meta inicial é de 60%, nos 12 primeiros meses. Nos 12 meses seguintes será de 70% e, a partir de então, 80%.
Hoje não há regra definindo velocidade mínima de conexão, que chega a ser 10% do que o consumidor contrata da empresa.
A proposta coloca também limites para queixas sobre o serviço. O número mensal de reclamações recebidas pela empresa não pode ser superior a 2% do total de acessos ativos.
Todo cliente terá o direito de ter instalado em seu computador, de graça, um software de medição de velocidade.
Vários outros itens serão cobrados das empresas, como a taxa mínima de disponibilidade da rede, ou seja, o tempo em que a rede da prestadora opera sem interrupção. Pela proposta, não pode superar 7 horas e 12 minutos por mês.
Pequenos provedoresO outro regulamento que vai à consulta pública é o de serviço de comunicação multimídia, que disciplina direitos e deveres de clientes e prestadoras.
As empresas devem apresentar planos com regras claras, informar ao cliente todas as condições de preço sobre oferta conjunta de serviços, por exemplo.
A regra também cria facilidades para os pequenos provedores, para incentivar concorrência no mercado de banda larga.
O valor da autorização para uma empresa fornecer banda larga, que hoje é de R$ 9.000, passará a ser R$ 400 para pequenos provedores (menos de 50 mil clientes) que atuam em uma cidade apenas, e de R$ 1.200 para pequenos provedores com atuação estadual.
Algumas exigências, como call Center 24 horas, não incidirão sobre os pequenos, como forma de derrubar barreira para entrada de novos competidores, afirmou o presidente da agência, Ronaldo Sardenberg.
"Vimos a necessidade de diminuir barreiras regulatórias para entrada de novos competidores", afirmou.
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