segunda-feira, 21 de janeiro de 2013

Prefeito de Irapuru decreta estado de emergência no município por 30 dias

Portal Regional

Ushijima informa que a medida foi tomada após consulta ao TCE, pelas condições que se encontra a Prefeitura, com mais de R$ 2.550.577,25 de restos a pagar e frota sucateada; a chuva piorou a situação, pontes caíram e só há uma máquina para fazer os reparos na zona rural
Foto: JR
Ushijima analisa o levantamento da dívida com o chefe de gabinete, Everton da Silva e a assistente jurídica da Prefeitura, Telma Sakaguchi
Ushijima analisa o levantamento da dívida com o chefe de gabinete, Everton da Silva e a assistente jurídica da Prefeitura, Telma Sakaguchi
O prefeito de Irapuru, Sílvio Ushijima, decretou estado de emergência no município por 30 dias. A medida, segundo ele, foi tomada após consulta ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), devido as condições que encontrou a Prefeitura ao assumir no dia 1º de janeiro, com uma dívida levantada até agora em R$ 2,55 milhões, pagamento dos salários e 13º dos funcionários atrasados, além do sucateamento da frota.

O decreto de emergência começou a vigorar no dia 2 de janeiro. “Foi uma medida necessária, para verificarmos a parte contábil da Prefeitura e como a administração anterior (ex-prefeito Antonio Donizeti Cícero – Tonho) deixou a Prefeitura, uma vez que não houve a transição legal no período de três meses no setor administrativo”, informou.

Segundo Ushijima, “não houve a transmissão do cargo no dia 1º de janeiro pelo ex-prefeito Antonio Donizeti Cícero e as chaves da Prefeitura foram entregues a Ushijima, por um funcionário, assim como os documentos previstos em lei, não foram entregues”, ressaltou o prefeito.

“Os servidores municipais não receberam o salário de dezembro, nem o 13º, enquanto a contrapartida do INSS pela Prefeitura foi vinculada ao repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), comprometendo a primeira parcela do FPM de janeiro.
“Dos R$ 170 mil do repasse do FPM, ficaram comprometidos, restaram somente R$ 18 mil e não temos a ciência do valor que também ficou comprometido na segunda parcela do repasse, no próximo dia 20”, prosseguiu Sílvio.

O prefeito relata que restou uma dívida com a Elektro, de R$ 264 mil que não há como ser paga. “A administração anterior parcelou a dívida em seis vezes, pagou a primeira em novembro, não pagou a segunda e deixou as demais para a nossa administração”, revelou.
SAÚDE - A dívida com o Consórcio Intermunicipal da Saúde (Cisnap), segundo levantamento da atual administração é de R$ 31 mil, o que acarretou a suspensão nos atendimentos de ortopedia, na Santa Casa de Dracena e no Pronto Socorro de Junqueirópolis, o débito é de R$ 80.800. Os pagamentos, de acordo com o prefeito, não são feitos desde o mês de agosto, o que levou o Pronto Socorro suspender os atendimentos da população de Irapuru desde o dia 15 do mês passado.

A situação das ambulâncias, segundo Ushijima, compromete ainda mais o atendimento dos pacientes do município. “Estão em estado precário, cinco estão paradas, só temos uma Ducati que estava rodando com 61 mil quilômetros de óleo e filtros vencidos e dois Unos que pertencem ao Centro de Assistência Social (CRAS) e estão sendo usados para o transporte de pacientes”, explica o prefeito.

No setor administrativo, outra surpresa, segundo Ushijima, os computadores da Prefeitura foram formatados e os arquivos do serviço público apagados. “Apenas dois computadores do Departamento Comercial e da área contábil não foram mexidos”, disse Sílvio, ao mostrar o próprio terminal do gabinete que ficou sem nenhum cabo de conexão.

Ele também denunciou a queima de documentos públicos que foram feitos nos fundos do Paço Municipal. “Tudo está registrado e comunicado às autoridades policiais, com boletim de ocorrência não houve algum respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nem ao patrimônio público, não é justo deixar uma dívida tão alta e todos os dias estamos recebendo comunicados de cobranças”, afirmou Sílvio, se referindo aos débitos da administração do ex-prefeito Tonho.

FROTA - O recolhimento do lixo e limpeza na cidade, segundo o prefeito, ficou abandonado e a limpeza urbana vem sendo feita com o apoio de voluntários da cidade que estão cedendo tratores. “Dos 47 veículos da frota municipal, 31 estão inutilizados, não têm como recuperar, no entanto, estamos consertando pelo menos três ônibus para garantir o transporte rural dos alunos nas voltas às aulas”, informou.

O único caminhão basculante da Prefeitura está funcionando, mas encontra-se em estado precário, conforme constatou a reportagem no pátio. O levantamento da situação da frota que Ushijima recebeu da administração anterior inclui, de acordo com ele, pá-carregadeira, retroescavadeira, veículos usados na administração, como um Gol, vans, ambulâncias, ônibus e kombis de transporte de alunos sem condições de uso.

O único caminhão basculante da Prefeitura em funcionamento está em péssimas condições. “A maioria dos veículos e maquinários está com motores fundidos e faltando peças”, informou um funcionário do almoxarifado.

Um motor foi retirado de uma van escolar e deixado sobre um banco no almoxarifado. A única motoniveladora que estava parada há seis meses no pátio, começou a ser reformada para recuperar as estradas rurais atingidas pelas chuvas.

DANOS DAS CHUVAS - Segundo o prefeito, para dificultar ainda mais a situação neste início de mandato, dez pontes rurais foram atingidas ou tiveram as cabeceiras destruídas.
Com a situação deixada pelo ex-prefeito Tonho e apenas uma motoniveladora para recuperar as estradas rurais, associado aos danos causados pelas chuvas na cidade, o decreto de emergência no município, conforme Ushijima tornou-se inevitável. Com o decreto, um técnico da Defesa Civil do Estado visitou o município para levantar os danos provocados pelas chuvas. “Precisamos de todo apoio possível nesse momento difícil para o município”, concluiu o prefeito. O levantamento da atual administração está sendo encaminhado ao Ministério Público Estadual (MPE).
A reportagem tentou localizar o ex-prefeito Tonho, porém não obteve acesso ao seu telefone.
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